A Portaria MJSP nº 204/2022 regulamenta a lista de produtos químicos controlados no Brasil, estabelecendo critérios rigorosos para sua comercialização e transporte.
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O que são produtos químicos controlados?
Produtos químicos controlados são substâncias que, devido ao seu potencial de uso indevido, estão sujeitas à fiscalização rigorosa pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Essas substâncias incluem precursores de drogas, solventes, reagentes, bases e ácidos utilizados em diversas indústrias.
Categorias de Produtos Químicos Controlados
A Portaria divide os produtos em sete listas principais, cada uma detalhando substâncias com riscos específicos.
Lista I – Precursores de Drogas
Produtos químicos que podem ser utilizados na fabricação de substâncias ilícitas.
Principais substâncias da Lista I:
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1-Fenil-2-Propanona
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Efedrina
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Pseudoefedrina
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Piperonal
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Safrol
Nota: Misturas contendo essas substâncias também estão sujeitas à fiscalização.
Lista II – Solvente Contrlados
Utilizados na preparação e purificação de drogas ilícitas.
Principais solventes da Lista II:
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Acetona
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Cloreto de Metileno
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Clorofórmio
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Tolueno
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Éter Etílico
Importante: Soluções com mais de 60% de concentração também necessitam de controle.
Lista III – Fármacos Controlados
Medicamentos que podem ser desviados para uso ilícito.
Principais fármacos da Lista III:
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Cafeína
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Lidocaína
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Paracetamol
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Procaína
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Tetramisol
Dica: Empresas que lidam com essas substâncias devem seguir rigorosamente as normas da Portaria MJSP nº 204/2022.
Lista IV – Ácidos Controlados
Ácidos essenciais na produção de substâncias controladas.
Principais ácidos da Lista IV:
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Ácido Acético
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Ácido Clorídrico
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Ácido Sulfúrico
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Ácido Bórico
Cuidado: O ácido sulfúrico é altamente fiscalizado devido ao seu potencial de desvio.
Lista V – Bases Controladas
Bases químicas utilizadas tanto em processos industriais quanto ilícitos.
Principais bases da Lista V:
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Bicarbonato de Potássio
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Formiato de Amônio
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Hidróxido de Amônio
Regulamentação: O controle é necessário para concentrações a partir de 10%.
Lista VI – Reagentes Controlados
Substâncias críticas para sínteses químicas.
Principais reagentes da Lista VI:
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Anidrido Acético
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Cianoborohidreto de Sódio
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Fósforo Vermelho
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Permanganato de Potássio
Atenção: Requerem autorização especial para transporte e armazenamento.
Lista VII – Outros Produtos Químicos Controlados
Diversas substâncias com potencial de uso ilícito.
Principais produtos da Lista VII:
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Álcool Isopropílico
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Benzeno
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Gasolina
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Peróxido de Hidrogênio
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Xilenos
Observação: Exportações para Bolívia, Colômbia e Peru estão sujeitas a fiscalização adicional.
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