Com o fim da pandemia em 2022, a Polícia Federal retomou as fiscalizações a empresas que atuam com produtos químicos controlados.
Como a fiscalização é realizada de forma digital via SIPROQUIM 2, quando inicia-se o processo, a Polícia Federal já recebe via SIPROQUIM 2 um relatório completo da empresa a ser fiscalizada com indícios de irregularidades apontadas pela auditoria digital do sistema.
O que temos visto com isto é o crescimento exponencial do número de autuações realizadas a empresas em todo o Brasil.
Após a autuação, as empresas tem prazo legal de 15 dias para apresentar defesa administrativa a Polícia Federal no intuito de evitar as sanções legais estabelecidas no artigo 14 da Lei 10.357 de 2001, que trata sobre o controle de produtos no Brasil. Neste contexto, a RP Auditoria e Consultoria tem sido procurada por empresas de todo o Brasil que operam nas mais diversas áreas, portes e segmentos para atuar junto a Polícia Federal através de defesa administrativa.
Realizamos nestes casos uma análise dos apontamentos informados no Auto de Fiscalização emitido pela PF no intuito de mapear os pontos a serem sanados, dando suporte técnico necessário a empresa do início ao fim do processo.
Após as análises dos pontos a serem regularizados, nossa equipe realiza as devidas correções e apresenta as mesmas via SIPROQUIM 2 a Polícia Federal bem como elabora, protocola e acompanha o correspondente processo de defesa administrativa, buscando sempre mitigar riscos de multas que podem chegar a mais de um milhão de reais, apreensão de produtos controlados e perda de licença.
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Atendemos em todo o BRASIL.
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