Recentemente fomos procurados por uma empresa que teve seu representante legal preso por descumprimento da legislação de produtos controlados. Esse evento revelou não somente o impacto devastador em relação a empresas que descumprem a legislação de produtos controlados, mas também fatores que “mancham” seus representantes legais e consequentemente suas carreiras.
Esta empresa passava por necessidade de compra de um produto controlado pelo Exército e Polícia Civil, entretanto, por falta de maior conhecimento da legislação, procurou fornecedores que o vendiam sem exigência de licença. Ocorreu, no entanto, que esta empresa foi denunciada por um concorrente e ao ser fiscalizada em ação conjunta entre Exército e Polícia Civil, foi indiciada por prática de crime doloso em realizar compra e utilização de produtos controlados sem autorização dos órgãos, o que resultou em voz de prisão e consequente apontamento judicial criminal contra o seu representante legal.
Imagine este cenário: além de paralisar uma operação fabril pela falta de matéria-prima, o seu representante legal foi apontado criminalmente em uma ação criminal. Situação extremamente séria, que traz tanto para a empresa quanto ao seu Representante Legal enormes passivos.
É importante ressaltar que empresas e representantes legais que encontram-se em risco de descumprimento a legislação de Produtos Controlados estão na contramão das políticas de compliance regulatório, ficando sujeitos a passivos que vão de paralisação operacional a multas milionárias, apontamentos criminais, situações que além de penalizações financeiras, geram impactos até mesmo na imagem da empresa e se seu representante legal, afetando sua capacidade de atrair novas oportunidades, mercados, parceiros e investidores.
Para evitar este tipo de situação, é fundamental que as empresas adotem uma abordagem diligente ao estabelecer regras de compliance na área de produtos controlados, investir educação continuada, sistemas de monitoramento e controle internos, juntamente com a implementação de políticas de conformidade robustas, no intuito de mitigar estes tipos de riscos.
