Produtos Controlados pelo Exército (PCE) são aqueles que estão sujeitos a regulamentação, controle e fiscalização por parte do Exército em território nacional.
Este controle é necessário pelo fato dos PCEs possuírem potenciais riscos a sociedade e a segurança nacional em caso de descaminho e/ou uso dos mesmos para fins ilícitos.
Os PCEs são classificados pelo Exército em 9 classes, sendo elas:
1 – Produtos Químicos – Tais como Nitrato de Amônio, Nitrato de Potássio e Ácido Nítrico;
2 – Pirotécnicos – Tais como fogos de artifício e sinalizadores de salvatagem;
3 – Armas de Fogo – Tais como Armas de fogo e acessórios de arma de fogo;
4 – Munição – Tais como Granada, munição química, foguete de qualquer tipo e espoleta;
5 – Armas de Pressão – Tais como armas de pressão e partes de armas de munição;
6 – Armas Menos-Letal – Tais como arma de dardos energizados e de efeito moral;
7 – Explosivos – Tais como Nitroglicerina, cordel detonante, ANFO e emulsão bombeada;
8 – Proteção Balística – Tais como colete balístico, blindagem veicular
9 – Outros Produtos – Tais como Arma química, equipamento de visão noturna e lança chamas militar
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